Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO)

Finalidade
Habilitar os subtenentes à promoção ao posto de 2° Tenente do Exército Brasileiro visando a ocupação cargos e o desempenho das funções previstas para o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), inerentes ao assessoramento nas áreas de pessoal, de finanças e de logística nas Organizações Militares (OM).

Requisitos para inscrição no Curso
I – ser voluntário;
II – estar apto para o serviço ativo do Exército;
III – não estar sub-judice;
IV – estar, no mínimo, no comportamento “ÓTIMO”;
V – possuir Certificado de Conclusão do Ensino Médio expedido por Estabelecimento de Ensino oficialmente reconhecido;
VI – ter concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS);
VII – ter conceito favorável do seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir) da OM para ingressar no oficialato;
VIII – ser subtenente ou primeiro sargento da ativa do Exército, das turmas de formação (Cursos de Formação de Sargentos – CFS) dos anos de 1990, 1991, 1992 e 1993;
IX – caso esteja matriculado ou relacionado para matrícula em curso ou estágio militar a funcionar no ano de realização do CA/CHQAO, ter condições de realizar as provas da seleção intelectual do CA/CHQAO, na data prevista e na guarnição de exame (Gu Exm) designada; e
X – caso esteja servindo no exterior, ter condições de realizar as provas da seleção intelectual do CA/CHQAO em território nacional, sem ônus para a Fazenda Nacional, na data prevista e na Gu Exm designada.

Importância do curso
O sistema de ensino militar no Exército Brasileiro baseia-se na educação continuada. Nesse contexto, o CHQAO completará a capacitação institucional das praças, preenchendo uma grande lacuna atualmente existente, entre o aperfeiçoamento e o ingresso no Quadro Auxiliar de Oficiais. Ao mesmo tempo que nivela conhecimentos essenciais para o futuro integrante do QAO (nas fases iniciais da carreira, há uma grande diversidade de caminhos percorridos, resultando numa heterogeneidade de experiências).
Cabe ressaltar que o curso passará a ser um pré-requisito para ingresso no QAO a partir do ano de 2017, inclusive.

Marco Regulatório
O Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais foi criado pela Portaria Ministerial 171, de 27 de fevereiro de 1984. Na mesma época, foram baixadas as Portarias Nr 62 – EME, de 17 de agosto de 1984, e Nr 42 – EME, de 12 de julho de 1985, traçando diretrizes a respeito do curso e do local para sua execução, que acabou não se concretizando à época prevista. Em 2009, o Estado-Maior do Exército iniciou estudos para a ativação do curso e, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército, decidiu-se por implementar o curso a partir de 2012.
Assim, foi emitida a Portaria Nr 096 – EME, de 23 de julho de 2010, normatizando o CHQAO. O aprofundamento no estudo das implicações no plano de carreira e no fluxo de promoções das praças levou à evolução das diretrizes quanto à estrutura (faseamento), duração e universo para o concurso de admissão, tendo sido emitidas, sucessivamente, as Portarias de Nr 032 – EME, de 29 de abril de 2011, Nr 70 - EME, de 21 de maio de 2012, e Nr 93 - EME, de 20 de junho de 2012, com as determinações finais de normatização do curso e a definição do universo para o concurso de admissão.


Sistemática de ingresso e universo de seleção
O acesso ao CHQAO será mediante concurso de admissão, eficiente método de seleção de pessoal e que, adicionalmente cumpre uma exigência legal no âmbito do funcionalismo público para mudança de carreira. O processo seletivo consistirá de duas provas, com questões objetivas, quais sejam, uma de Conhecimentos Gerais (Português e História e Geografia do Brasil) e outra de Conhecimentos Profissionais (E-1, R-1, R-3, R-4 e IG10-60).
O número de vagas e o universo de seleção serão estabelecidos anualmente pelo EME, em coordenação com o DECEx, de modo a melhor atender ao plano de carreira das praças e o fluxo de promoções. Estabelecidas as condições de ingresso, os candidatos deverão inscrever-se por meio do Portal de Ensino do Exército, dentro de um período pré-determinado, e realizar as provas na Organização Militar Sede de Exame (OMSE) escolhida.
Maiores informações sobre inscrição, provas, datas, locais de exame etc. serão disponibilizados oportunamente nas Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão (IRCAM) e Calendário Anual.

Modalidade de ensino
O CHQAO será conduzido na modalidade Ensino a Distância (EAD), processo de ensino que possibilita o equacionamento de importantes problemas: capacitação simultânea de um número maior de militares; eliminação da necessidade de afastamento dos militares de suas OM; economia de recursos financeiros para o EB; menor impacto para as famílias (não exige afastamento do militar de sua OM para realizar o curso); e não impedimento de movimentação do militar durante o curso.

Estrutura e faseamento do curso
O primeiro ano letivo do curso possuirá uma carga horária de 600 (seiscentas) horas de EAD. Essa modalidade de ensino técnico superior permite a previsão da atividade do “Estágio de Aprendizagem”, que consiste no aproveitamento do exercício das funções normais do aluno na sua OM, como aprendizagem no ambiente de trabalho. Para essa atividade, o CHQAO prevê uma carga horária de 600 (seiscentas) horas, ainda no primeiro ano, concomitantemente com o EAD.
No segundo ano, prevê-se a atividade de “Estágio Supervisionado”, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, onde o aluno, no exercício de qualquer cargo dentre os previstos no perfil do concludente, colocará em prática o conteúdo ministrado na fase anterior. Esse estágio ocorrerá sob responsabilidade dos respectivos comandantes, chefes ou diretores, que supervisionarão e fiscalizarão o rendimento do aluno.

CHQAO - Um ponto de inflexão na carreira
A implementação do CHQAO é consequência de uma série de mudanças e exigências decorrentes do processo de modernização do ensino no Exército Brasileiro. Deve ser visto como um ponto de inflexão carreira das praças, uma oportunidade ímpar de auto-aperfeiçoamento no tocante aos conhecimentos de administração e dos atributos militares essenciais para o acesso ao Quadro Auxiliar de Oficiais, permitindo aos concludentes o desempenho mais eficiente das atribuições de oficial do Exército Brasileiro.

Duração do curso

O Curso tem a duração de 600 horas na fase à distância (32 semanas ), 600 horas na fase de Atividades do Estágio de Aprendizagem (15 semanas ), e 400 horas na fase de Estágio Supervisionado (10 semanas).

Disciplinas do Curso na fase EAD

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA – HISTÓRIA E GENERALIDADES
NOÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL,ADMINISTRATIVO, PÚBLICO E PRIVADO E DE SEGURANÇA PÚBLICA
ECONOMIA, ORÇAMENTO E SISTEMAS DE CONTROLE DO SETOR GOVERNAMENTAL
ESTUDO DE CASO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAL DO EXÉRCITO
LIDERANÇA MILITAR E ESTADO-MAIOR E ORDENS
ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
GESTÃO DE PESSOAS

Material didático
Será disponibilizado durante o curso.

Concurso de Admissão ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CA/CHQAO), para o ano de 2014. Inscrição via Portal de Educação do Exército para o CA/2014 no período de 16 ABR a 16 JUL 14 (até 2400h, hora de Brasília) no endereço http://www.ensino.eb.br/index.htm



Outras informações:
Caso o militar tenha alguma dúvida entrar em contato com Seção do CHQAO por e-mail sechqao@esie.ensino.eb.br">sechqao@esie.ensino.eb.br ou pelo telefone: (21) 3337-2442, Ramal 2051.

Legislação:
Portaria Nº 094-DECEx, de 6 de julho de 2012 (BE Nº 029/2012);
Portaria Nº 093-DECEx, de 6 de julho de 2012 (BE Nº 029/2012);
Portaria Nº 093-EME, de 20 de junho de 2012 (BE Nº 025/2012);
Instruções Reguladoras EB60-IR-57.002, de 25 de maio de 2012 (BE Nº 021/2012);

Portaria Nº 070-EME, de 21 de maio de 2012 (BE Nº 021/2012);

Portaria Nº 038-DECEx, de 04 de abril de 2012 (BE Nº 015/2012);

Portaria Nº 034-DECEx, de 02 de abril de 2012 (BE Nº 015/2012);
Portaria Nº 105-EME, de 29 de agosto de 2011 (BE Nº 036/2011);

Portaria Nº 025-DECEx, de 21 de março de 2013 (BE Nº 015/2013); e
Portaria Nº 026-DECEx, de 21 de março de 2013 (BE Nº 015/2013).